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Quinta, 13 Agosto 2026 13:59

TCM reconhece validade de lei que inclui profissionais da educação infantil na carreira do magistério Destaque

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TCM reconhece validade de lei que inclui profissionais da educação infantil na carreira do magistério Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás reconheceu a validade da lei federal que inclui profissionais que atuam diretamente na educação infantil e no apoio pedagógico na carreira do magistério. A medida garante a esses trabalhadores direitos equivalentes aos demais profissionais da área, incluindo o piso salarial. Na Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Kátia apresentou um requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Educação os editais de concursos realizados desde 1998, com o objetivo de analisar o enquadramento dos servidores que atuam diretamente nas salas de aula. Segundo a parlamentar, a decisão pode contribuir para corrigir uma distorção histórica e garantir os direitos da categoria.

Confira mais informações na reportagem de Meirene Souza.